# Registro público: TJSP — 00008965420118260488

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE QUELUZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ef885126641086effb25da9487227758fa4784e220916dbf9ced97bf1bd785d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-13T15:31:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-13T17:51:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-14T11:29:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-16T18:15:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-16T18:15:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T12:00:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-08-08T11:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-08T11:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-09T10:52:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-11T16:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-11T16:21:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T09:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-09-09T10:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T10:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T10:14:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-09-16T17:51:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-16T17:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-27T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-03T11:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-04T14:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-07T11:55:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-07T11:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-07T11:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T11:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T12:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-13T15:34:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T11:47:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-15T18:33:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T18:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T15:56:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-13T15:56:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375423.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ef885126641086effb25da9487227758fa4784e220916dbf9ced97bf1bd785d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2016-10-19 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2016-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2016-11-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2018-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T20:13:14\.045047261Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-06\-13T11:10:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ef885126641086effb25da9487227758fa4784e220916dbf9ced97bf1bd785d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00099162520128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00127616420118260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPA — 00004449120068140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJDFT — 00029737720198070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 1? VARA CRIMINAL E 1? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PLANALTINA
- [TJTO — 50007350720128272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJSE — 00000689620078250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / INDIAROBA
- [TJRS — 03011625620058210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/397204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE QUELUZ / 4ª Vara Criminal - Pelotas

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008965420118260488 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE QUELUZ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1ef885126641086effb25da9487227758fa4784e220916dbf9ced97bf1bd785d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1ef885126641086effb25da9487227758fa4784e220916dbf9ced97bf1bd785d
- **SHA-256 do comentário:** 6b97fafa71404be6b7364883b4643b5b9d9b6dcca2786860be215f8716cf2e17