# Registro público: TJRN — 00020531520118200105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cbf58ffad2d86e4a11758ebe2b93a343778e3fd0caeefe19a678c3f9093b1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 140
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2026-09-09** — Remessa (TPU 980)
> **2026-09-09** — Recebimento (TPU 979)
> **2026-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-03-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Serviço Noturno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-12T08:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-12T08:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-14T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-17T15:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-20T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-03-25T09:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-16T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T11:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-11T12:13:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-30T13:15:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-02-28T12:52:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-09-26T14:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-14T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-11-04T08:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-04T09:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-15T16:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}
- 2023-05-05T14:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76673", "nome": "2ª VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 58915607820098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687319/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001499020135030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRF2 — 50110864420194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRT3 — 00001489820115030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001481920115030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 50055844420214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668367/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50056601920224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666848/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51385719220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666198/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10308
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA / Primeira Vice-Presidência