# Registro público: TRE-BA — 06000313020206050128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c20d05154cb4d3628831245b8c8be7e49abaec9bc3ec59f940247b16f6c78208

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-10
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-10T21:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T09:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-11T11:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T11:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T15:03:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T14:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-15T20:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-18T17:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-19T18:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-02T19:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-03T12:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T11:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T11:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T11:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T12:39:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T21:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T10:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T13:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T12:06:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T12:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-17T10:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T18:12:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T18:29:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:32:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:40:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T08:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-26T18:56:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-03T08:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-20T08:37:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T11:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-21T12:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-23T12:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16841", "nome": "128 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 109 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-07-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2021-07-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/108`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000500320246050126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150494/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 126 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000315520246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761097/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 128 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL