# Registro público: TJSP — 00036185920148260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a67009f0219ee0b72bf75327c527a5b3137b0ab77e5040a6b25af324b67e03a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-07T09:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-07T10:58:31.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-07T14:59:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-07T15:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-08T16:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-14T10:41:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-04-14T12:43:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T17:46:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-29T17:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-05T15:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T21:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-08T10:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T11:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-07-10T14:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-11T17:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-15T17:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-15T17:28:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-16T11:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-16T16:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T15:38:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-18T17:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-06T12:13:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-06T17:15:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T17:36:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-13T10:27:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-11-14T15:24:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-12T17:54:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-14T13:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T15:07:08.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-03-09T15:46:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-09T16:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-10T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-08T15:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T13:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T18:31:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-08T15:51:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-22T15:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-07-29T09:33:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-14T13:38:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-06-09T15:21:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754339.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2019-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-04-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-04-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2019-05-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2019-05-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2019-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2019-05-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2019-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/198`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:00\.709671031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140407094512
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a67009f0219ee0b72bf75327c527a5b3137b0ab77e5040a6b25af324b67e03a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00110283720158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00129643420148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00077598720158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR