# Registro público: TJSE — 00000645520028250038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JAPARATUBA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b2baa0d8841b3cb10220f5922103a845c9cacf8dbe78ca2e7e347e35c7b8434c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 102 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-20 - **Último ato com data válida:** 2016-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-14** — (TPU ) > **2016-06-14** — (TPU ) > **2016-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-29** — (TPU ) > **2015-07-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-05-29** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-25** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-25** — (TPU ) > **2015-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Furto Qualificado | Furto | Furto de coisa comum ## Movimentações processuais (fonte) - 2003-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2003-03-06T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2003-02-11T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2016-06-14T09:32:35.000Z — (TPU None) - 2016-06-14T09:32:31.000Z — (TPU None) - 2015-07-29T13:15:24.000Z — (TPU None) - 2015-05-25T09:54:54.000Z — (TPU None) - 2014-11-25T11:02:44.000Z — (TPU None) - 2014-11-18T10:01:10.000Z — (TPU None) - 2013-12-06T12:07:08.000Z — (TPU None) - 2013-11-11T09:36:08.000Z — (TPU None) - 2008-05-27T12:14:38.000Z — (TPU None) - 2008-04-02T09:06:57.000Z — (TPU None) - 2007-04-26T10:53:58.000Z — (TPU None) - 2007-03-01T11:59:46.000Z — (TPU None) - 2007-01-04T12:21:13.000Z — (TPU None) - 2006-06-07T15:47:03.000Z — (TPU None) - 2006-03-13T13:38:26.000Z — (TPU None) - 2016-08-19T10:21:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-09T10:56:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-29T13:19:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-27T09:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-20T11:24:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-29T12:10:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-25T09:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T10:23:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-29T14:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-15T08:55:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T21:33:48.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-25T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-25T11:01:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-25T10:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-18T10:02:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T10:40:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-09T08:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T08:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T12:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-02T10:35:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-12-06T12:07:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-16T21:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375437.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417) - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) - [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00083371220138090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417, 3418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Criminal - [TJAP — 00000180220248030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI - [TJSP — 00001360920138260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3418 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 06 CRIMINAL DE SANTOS - [TJSE — 00000161020148250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 3418 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / MONTE ALEGRE - [TJMA — 00002118920188100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS - [TJPI — 00000024320208180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420201/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3418 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJMT — 00002829020118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TJGO — 00139598020198090152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687939/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3416, 3417 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): JAPARATUBA / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Pub.)