# Registro público: TRE-PA — 00002150420166140038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90f5be733a0eb132a03cf9ff27ee4b93753e3504be3193482931c5bc5d579fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-25
- **Último ato com data válida:** 2017-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-05** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2017-03-16** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-27** — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
> **2016-09-27** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta | Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-25T15:08:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T15:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T20:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-28T13:41:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-04T15:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-18T09:29:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T09:36:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:27:53.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:28:12.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-16T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-05T11:07:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-16T09:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30481", "nome": "38ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)
- [Outros processos do assunto TPU 11650](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11650)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Sem Prévio Registro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-27 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-27 — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-16 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-04-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-05-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-16 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004891720206080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129540/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004820320246160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137911/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PI — 06002513920206180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126174/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL DE ITAUEIRA PI
- [TRE-PR — 06000316820246160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437445/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 68ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000216220256260148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437334/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 148 ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO
- [TRE-TO — 06006088020206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430537/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AL — 06003930720206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3797599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-SP — 06000177020206260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3796422/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649, 11650
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª ZONA ELEITORAL / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES