# Registro público: TJSC — 00002562620168240005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori�
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375439/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375439.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c1df31ad0512af33675d016d5d3cc023c43afbfd4d9e68175d3368801e32f3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T15:18:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-12-13T15:47:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-30T17:02:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-17T17:42:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-05T18:04:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-01-13T16:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-09-16T19:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-09-16T19:04:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-28T18:01:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-27T06:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T06:32:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-27T02:40:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-27T02:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-16T19:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-05T08:43:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-05T08:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-02T10:31:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-29T08:16:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T16:56:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-28T16:56:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-05-28T16:56:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-28T16:19:03.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-05-28T16:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-28T16:15:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-28T15:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-27T15:21:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-22T14:13:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-29T17:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-30T16:54:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-21T18:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-06T16:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-10-31T15:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-22T05:10:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-21T23:55:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T09:20:39.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
- 2018-07-09T11:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-04T16:38:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-06-08T09:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-10T14:30:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-11-21T14:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375439.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-05 — Audiência; realizada; Conciliador(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-30 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-13 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-16 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 no assunto oficial «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50089716520208240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / 3ª Vara da Comarca de São Bento do Sul
- [TJSC — 00025116720158240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378146/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJSP — 15035656320208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15008233120218260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 00034748720118260294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE JACUPIRANGA
- [TJRR — 08007308920218230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688741/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJES — 00000339020238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Balne�rio Cambori� / VARA ÚNICA - IBATIBA