# Registro público: TJSP — 00563154619808260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1980-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5bbc0711306d82be44a3291a8c1853aafd00e6a8752fd203029349bb72eb6c21

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 232
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-01** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 232 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003406720148110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112526/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJES — 00001569220198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00241332720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 6? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00244787820158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111886/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00245147320138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111637/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70062124420198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111286/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPB — 00006672420158150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111045/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / 5ª Vara Mista de Sousa
- [TJMG — 00219942120158130261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 CIVEL DE CENTRAL / Terceira Vice-Presidência