# Registro público: TJGO — 00141074620188090146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Cível e Juizado Especial Cível
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40011554538f23246e4fc656c1d863f26052e9c20cc95f63996f973eeedcc97d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 151
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2026-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-07-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2026-05-25** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-10-22T11:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-10-22T11:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2019-10-31T13:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-31T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-03-16T11:45:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T09:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-05-13T08:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-09T13:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T14:37:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-19T18:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-25T11:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-11-25T18:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-02T08:29:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2020-12-09T14:33:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-08-11T17:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-05T16:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-05T16:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-18T08:57:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2021-11-19T08:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88136", "nome": "Vara Cível e Juizado Especial Cível"}}
- 2022-03-22T14:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-03-31T09:05:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-26T18:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-26T18:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-04-26T19:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-11T13:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-11T13:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-05-18T09:32:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-06-07T14:31:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-06-09T14:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-10-11T18:35:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-10-11T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-21T16:22:23.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-11-21T16:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-12-02T09:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2022-12-02T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-01-31T10:56:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-02-06T21:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-02-24T16:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}
- 2023-03-28T13:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13306", "nome": "São Luís de Montes Belos - 2ª Vara Cível - Desinstal. Resol. 252/2024"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 151 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754446.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2024-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2025-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2025-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2025-09-30 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2026-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2026-07-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/124`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-12T17:01:38\.515000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180205000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 40011554538f23246e4fc656c1d863f26052e9c20cc95f63996f973eeedcc97d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02082565920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518513/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJGO — 00147441020108090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3903422/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 4ª Vara Cível
- [TJRR — 08015093320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJGO — 00143186720048090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3809204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 9ª Vara Cível
- [TJGO — 00081253219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227863/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9178
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 21ª Vara Cível
- [TJPR — 00000171320188160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / ARAUCÁRIA - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002294720248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 3ª Vara Cível
- [TRF5 — 05000420620204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155752/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9178
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Cível e Juizado Especial Cível / 2ª Relatoria Turma Recursal