# Registro público: TRE-ES — 06002878220206080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754454/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754454.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1cc39830bbbfe3729b56e063ea19a4bd68e479edc9d2507c60f1f7e7212a3e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-11T14:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T08:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:35:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T09:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T09:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T16:52:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T09:54:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T13:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T18:27:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T13:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T13:40:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-22T02:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T14:42:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T21:26:11.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-17T19:39:29.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-21T14:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-17T18:27:20.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-18T13:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-23T13:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63871", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11670)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-16 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-17 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-21 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2020-10-17 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Distribuição de Tempo de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:21:26\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201011144214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1cc39830bbbfe3729b56e063ea19a4bd68e479edc9d2507c60f1f7e7212a3e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06004652720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003000/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000803620206080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065756/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261320206260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145858/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-ES — 06004265620206080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001575720246170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141893/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010143820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003118820206110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074036/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06010085820246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11670
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO