# Registro público: STJ — 00002897420014013801

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754476/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754476.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9405dba4cca832b082e5664a2b06e85356ddbbb27816368b44dbbd0b7616a187

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2018-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-09-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-02T17:00:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2014-09-02T18:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-14T15:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2014-10-14T15:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-27T18:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-20T07:19:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-30T08:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T10:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T05:28:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T12:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-19T12:56:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-14T13:52:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-10-14T15:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T19:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-27T18:21:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00001279620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001208920174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002424420174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 08ª - Salvador
- [TRF1 — 00002450820034013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001231020144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139771/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / Poços de Caldas
- [TJPI — 00001936920098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139401/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TRF1 — 00002453220174013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137580/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO / 08ª - Salvador