# Registro público: TRE-SP — 06000173920206260394

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 917d02607956b5f3fb8252cc74af7b074ff1290162b332ed5c985603d2023ffd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-15
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-26** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-15T18:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-16T22:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-26T15:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-20T17:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-26T01:25:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-26T14:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-29T11:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-29T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-29T11:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-30T00:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-30T00:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-07T02:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-07T02:39:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-07T12:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-15T18:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-18T18:27:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-26T14:47:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-26T18:37:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-06-30T12:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-07T12:13:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2020-07-07T12:13:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15353", "nome": "394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T08:28:19\.178000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200615180018
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 917d02607956b5f3fb8252cc74af7b074ff1290162b332ed5c985603d2023ffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000292120206260243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583346/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 243 ª ZONA ELEITORAL - CORDEIRÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000082520206090047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757622/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12586
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 047ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO DOMINGOS
- [TRE-PR — 06000455720206160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585037/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 144 ª zona eleitoral-Fazenda Rio Grande
- [TRE-SP — 06000290820246260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-SP — 06000293220206260401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579664/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 401 ª ZONA ELEITORAL - FERRAZ DE VASCONCELOS
- [TRE-CE — 06001476420246060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585005/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM
- [TRE-GO — 06000498720206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583416/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 06000495220206090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583023/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO