# Registro público: TJAL — 00005332720148020069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 157dee64cbfff698e516fd31b7f3d060c9b7d3f7368ece00151d4d7af6fd67a5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-10-28** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Republicação (TPU 928)
> **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-29T09:15:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-10-28T10:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T02:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-19T14:19:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T19:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T16:57:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-16T16:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-16T14:15:17.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2020-10-14T13:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T10:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-13T01:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-06T12:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-02T19:52:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-02T13:35:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-02T13:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-02T12:34:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-02T12:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-21T09:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-03T11:15:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-04-03T11:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-03T11:11:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-03T11:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-03T11:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-30T12:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-05T11:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-05T11:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-13T10:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T10:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-11-12T13:20:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-11-11T10:12:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-11T10:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T10:06:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-11T10:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-07T10:25:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-06T13:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-21T09:26:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-21T09:25:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-21T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-03T08:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-12T10:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375461.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001965320198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00097431920098260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJES — 00001432020068080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781111/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
- [TJMT — 00003115420188110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJSP — 00033929120128260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780627/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 01 CRIMINAL DE BIRIGUI
- [TJPE — 00000284020218170500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780524/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMS — 00002096420228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780489/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / Vara Única (DESATIVADO)
- [TJES — 00001435020248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780433/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO