# Registro público: TRE-PR — 06000233120256160206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206 ª zona eleitoral-Sarandi
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5eed7c559f6e4b61220c6a6286879fced9152a520d5b7ed0ef87a5884d6b516

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-26
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-26T13:59:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-06-26T14:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-10T13:52:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-10T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-10T13:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-11T00:56:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-11T00:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-19T02:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-21T13:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-06-26T13:59:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-10T13:49:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-10T13:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-21T13:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}
- 2025-07-21T13:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15484", "nome": "206 ª zona eleitoral-Sarandi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-10 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-07-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T16:21:39\.471000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250626135943
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5eed7c559f6e4b61220c6a6286879fced9152a520d5b7ed0ef87a5884d6b516

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000257220256260254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142472/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 254 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIA
- [TRE-PR — 06000140520266160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950393/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 119 ª zona eleitoral-Curiúva
- [TRE-MG — 06000028220266130051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688545/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 51ª Zona Eleitoral - Brazópolis
- [TRE-RN — 06000426020206200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1879795/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 23 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-PR — 06000395420206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135998/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª zona eleitoral-Sarandi / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR