# Registro público: TJPE — 00000218020248172460 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL - **Classe:** Reconhecimento e Extinção de União Estável - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754665/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754665.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5639431025d1a2dd1ccc77b738c636e06666549ba2d4622a9b820f4f430a341b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-24 - **Último ato com data válida:** 2026-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-01** — Petição (TPU 85) > **2026-06-01** — Mandado (TPU 106) > **2026-04-14** — Mandado (TPU 985) > **2026-04-14** — Mandado (TPU 985) > **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-06-19T15:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7345", "nome": "9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2026-06-19T15:24:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7345", "nome": "9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 2026-06-01T13:29:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7345", "nome": "9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL"}} - 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2024-09-17T19:14:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 2024-09-04T13:35:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 2024-09-04T08:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 2024-08-09T15:35:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 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2024-03-20T10:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 2024-03-05T19:58:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} - 2024-02-19T13:43:06.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754665.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-01-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-01-15 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-09-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-09-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-04-14 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-06-01 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T22:37:55\.009000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5639431025d1a2dd1ccc77b738c636e06666549ba2d4622a9b820f4f430a341b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000031720248173250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183533/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJMA — 00001393020168100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3680406/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJPE — 00000034120218173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166264/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM - [TJPA — 00000843419958140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1888047/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE SALVATERRA - [TJPB — 00000666920158150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758557/) — classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Reconhecimento e Extinção de União Estável - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / Vara Única de Sumé - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITAL / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [União estável: requisitos que a lei realmente exige](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-estavel-requisitos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Muita gente vive anos ao lado de alguém e nunca para para pensar se aquela relação já é, para a lei, uma união estável. A dúvida importa porque a resposta muda tudo o que vem depois: divisão de bens, pensão, herança e até dependência em plano de saúde. E a caracterização não depende de um documento assinado, mas de como a convivência acontece no dia a dia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estavel, uniao - **SHA-256 do HTML autoral:** fca970672acb465d2d4d0944634e42ae5aeee1288f78c080f88f52851d13c54f - **SHA-256 do registro documental:** 5639431025d1a2dd1ccc77b738c636e06666549ba2d4622a9b820f4f430a341b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Funiao-estavel-requisitos%2F)