# Registro público: TRF5 — 05001117520204059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375467/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79ce06778f1180ce4598f58751a4068c75e31a7659d45bb5ffd5ef7d70f4ef12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-15
- **Último ato com data válida:** 2020-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-07-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-08** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2020-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-15T07:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-07T14:55:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-03T15:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-08-17T16:37:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-04-07T14:55:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-08T19:07:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2020-07-29T17:23:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-09-23T06:25:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-09-23T06:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004093420174039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893431/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF5 — 00174896120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4890233/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004123220174059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF2 — 01416011620174025170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880489/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TJES — 00001214020178080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4207692/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF5 — 05415569620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206803/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05030054320204058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804530/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00000541520208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2109209/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO