# Registro público: TSE — 06001247920206190135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754742/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754742.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-30T13:45:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T15:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2020-12-20T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-12T14:18:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T13:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-15T15:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-07T21:44:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-11T11:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T13:45:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-30T13:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-30T16:40:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-02T20:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T07:45:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-03T07:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-03T07:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T19:28:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-12-18T19:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T20:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T20:27:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T20:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-11T21:59:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-01T18:30:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-02T18:27:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-02T18:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02T18:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T00:18:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-18T18:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-02-25T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T17:06:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T18:22:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:55:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T20:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754742.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-04 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-06-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-05-19 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-11 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:49\.052360815Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-30T13:45:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001247920206190135 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b355c8a9df66292f36dfcd044757c7452367f4c5953d4d60fb040a7985469dbd
- **SHA-256 do comentário:** 681c8e89aebc604a7568a2fc0c7ae3f4626dfefa4f03dee81c3d72bfdd89ee67