# Registro público: TJSP — 00107671920088260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb5848a4d69fe72e774886eb45f9fbd94b902b97f28ccd02c8f8ddd91672d973

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-30T10:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-07-31T15:51:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-06T15:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-07T10:00:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-08T16:45:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-10-13T14:48:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T15:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-15T17:57:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-21T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-24T10:47:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-24T14:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-01-06T16:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-13T16:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-13T16:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-16T14:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-20T18:44:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-21T15:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-03-06T17:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-09T18:28:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-10T17:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-13T13:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-13T15:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-16T17:07:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T16:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-21T16:53:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-21T17:21:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-25T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-25T16:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-25T16:56:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-28T15:02:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-03T11:26:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-06-03T18:26:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-08-12T16:48:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-17T09:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-17T16:55:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-20T14:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T09:45:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-27T15:26:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754752.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00089494920108260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748721/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 15008803820208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00063646320178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJSP — 00015424020148260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJRJ — 00091165620228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJMG — 00019966720178130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00025660220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770145/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TRE-MG — 06000098820256130284](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759283/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 284ª Zona Eleitoral - Visconde do Rio Branco