# Registro público: TJRS — 00240110720068210137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Tapes
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754785/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754785.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5a7f46c4777119f5dff24684535c4c5c0b636490935cc06efb9490c2ad1a8c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-27
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-11-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-27T11:03:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-10-17T15:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-10T15:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-17T17:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-28T10:42:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-15T17:05:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-11T13:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-23T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-01T14:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-09T09:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T11:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T11:11:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-08T10:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-10T10:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T11:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-08T10:27:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T16:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-29T09:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-30T10:22:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T14:40:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T13:24:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-02T13:33:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-12-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-10-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-01-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00013398220188210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00026310520188210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJRS — 00038145520118210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Tapes
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Tapes / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** c5a7f46c4777119f5dff24684535c4c5c0b636490935cc06efb9490c2ad1a8c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)