# Registro público: TJRO — 00026578320208220014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754818/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754818.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f2403745f8d1a00434af579c546d939410502a71047c752254f6987c4bf3a14

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-24** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-11T12:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-24T11:52:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}
- 2020-11-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3440", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f2403745f8d1a00434af579c546d939410502a71047c752254f6987c4bf3a14.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Atos executórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T18:53:23\.669000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0f2403745f8d1a00434af579c546d939410502a71047c752254f6987c4bf3a14

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00017877220198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757752/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00043721720118220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166360/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 3ª VARA CIVEL
- [TRT10 — 00002216620205100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000961/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000819220155090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000700/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE IRATI
- [TRT16 — 00163307920235160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000588/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara do Trabalho de Santa Ines
- [TRT1 — 00101177520145010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000470/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª Vara do Trabalho de Macaé
- [TRT23 — 00002163620245230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000442/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00005013920265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000295/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00026578320208220014 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0f2403745f8d1a00434af579c546d939410502a71047c752254f6987c4bf3a14.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0f2403745f8d1a00434af579c546d939410502a71047c752254f6987c4bf3a14
- **SHA-256 do comentário:** 5009342c81713850c7f96a2228a3bec39d2fb459d74e1aea11732b183c7daf89