# Registro público: TRE-MG — 00000206120186130172

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375484/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3e8905d5cbbfff6d0174ccf0e7cff64b32e79b398d78baf3c873d0ad3274e33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Procedência (TPU 219)
> **2018-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-15** — Sentença confirmada (TPU 12252)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T14:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2018-02-05T15:15:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-10T16:24:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2018-02-08T13:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-02-08T13:59:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-08T13:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2018-02-15T12:28:04.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
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- 2018-02-15T12:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-22T16:22:35.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2018-02-22T16:22:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-07-09T14:31:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2019-07-09T14:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-10T16:22:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-10T16:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-12T14:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}
- 2020-03-12T14:07:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15840", "nome": "172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000751220256190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815314/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000313220266090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806323/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 088ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MARA ROSA
- [TRE-PA — 00000069020186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804988/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000077520186140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4794250/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003804220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785270/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06015090420266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739952/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11728
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE