# Registro público: STJ — 00002885220104036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b01c5a218f7a7a37b3975d21d4f4886ecbc3a127fd8d7191c3c097ceafce96bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-07** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2023-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Correção Monetária de Benefício pago com atraso | RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-18T08:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-04-18T08:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-12T09:01:11.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-05-22T22:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-06-22T14:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-22T15:31:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-10T23:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-11T14:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-11T15:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-24T10:14:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-24T17:30:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-24T18:44:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-12-07T20:40:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-03-27T15:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T05:15:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-24T05:27:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-19T15:31:10.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-07-20T05:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-15T05:17:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T05:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-24T16:41:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-12T05:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-19T13:13:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-19T13:13:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-05-12T09:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-12T18:46:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-05-22T22:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-05-23T12:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-05-23T20:25:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-19T15:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-19T19:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-10T23:32:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-08-11T08:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-14T19:30:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-21T14:50:29.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2023-10-21T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-23T18:51:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-07T20:40:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T18:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6121)
- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)
- [Outros processos do assunto TPU 6158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6158)
- [Outros processos do assunto TPU 6129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária de Benefício pago com atraso — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-22 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-05-12 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-12-07 trata do assunto oficial «RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:57:41\.876671612Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-13T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b01c5a218f7a7a37b3975d21d4f4886ecbc3a127fd8d7191c3c097ceafce96bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 08033365820104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575321/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6121, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 08080598620114025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812791/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6121, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE 02
- [TRF2 — 50838534620204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6118, 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 31ª Vara Federal
- [STJ — 00000153920114036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118, 6129
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF4 — 50020988120114047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024878/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF6 — 00000594320124013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651229/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6121
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF3 — 00130617220104036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184329/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118, 6158
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 4? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 50081335220144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024797/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6129
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Londrina


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9
- **SHA-256 do registro documental:** b01c5a218f7a7a37b3975d21d4f4886ecbc3a127fd8d7191c3c097ceafce96bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Antes de chegar ao valor final pago pelo INSS, existe uma etapa intermediária de cálculo que confunde muita gente: o salário de benefício. Ele não é o valor recebido, mas a média que serve de base para aplicar o percentual que resulta na renda mensal inicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5014caa819710609a6c8dd49c9348597fe053ade9540dddab7a96e3989adb0e9
- **SHA-256 do registro documental:** b01c5a218f7a7a37b3975d21d4f4886ecbc3a127fd8d7191c3c097ceafce96bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** b01c5a218f7a7a37b3975d21d4f4886ecbc3a127fd8d7191c3c097ceafce96bb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)