# Registro público: TJAL — 02039353120038020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754855/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754855.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d04ce3a0e89bf7e439967aedb40d6cacd5b23d130c32b85d435b91f45ba47bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2003-12-17 - **Último ato com data válida:** 2023-11-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-21** — Documento (TPU 581) > **2023-08-17** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-16** — Desistência (TPU 463) > **2023-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2023-07-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51) > **2023-07-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Municipais ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-07T19:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-08T09:30:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-05T22:24:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-01T19:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-06-01T19:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-01T19:44:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-06-12T02:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-08-31T10:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-09T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-01-17T14:29:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-01-17T19:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-01-18T09:32:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-01-23T14:16:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-01-23T14:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-03-02T14:32:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-03-02T18:17:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-07-06T14:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-07-06T14:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-06T14:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-24T18:27:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-24T18:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2023-07-24T19:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-07-25T10:47:22.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-16T18:28:09.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-08-16T19:27:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-08-17T10:06:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-08-21T09:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-11-01T18:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-11-01T19:00:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2013-08-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-11-10T12:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2014-12-09T15:40:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-12-11T10:52:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-11-16T16:17:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-12-15T15:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-12-18T12:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-30T16:24:51.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-10-22T14:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754855.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-08-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2021-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2021-06-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2021-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-06-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-01-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-01-23 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-07-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-08-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-01-17 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-05T02:20:49\.423000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031217000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d04ce3a0e89bf7e439967aedb40d6cacd5b23d130c32b85d435b91f45ba47bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08086715220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00007779620108150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750168/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª Vara Mista de Sousa - [TJRJ — 00065551220118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755579/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08088871320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753974/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08083882920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753621/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00065603420118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00065785520118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJBA — 80016267220178050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 1d04ce3a0e89bf7e439967aedb40d6cacd5b23d130c32b85d435b91f45ba47bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)