# Registro público: TJRS — 00276692220188210039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754857/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754857.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-01
- **Último ato com data válida:** 2021-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-01T17:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-06T12:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T10:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-05-03T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-21T15:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-21T15:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-22T15:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-22T15:22:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-19T11:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-05T15:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-08T17:48:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-16T16:55:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-21T10:36:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T08:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-03T15:55:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-19T11:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-07T23:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T23:30:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-08-07T23:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T23:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T23:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T23:36:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T08:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T14:23:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-20T10:03:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-20T10:03:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-21 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-04-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-08-07 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:55\.836093636Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00154111420178210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762651/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJPB — 00009128520108150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305903/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJAL — 08133647420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312593/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00591011620058210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761661/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJRS — 00329800420128210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão
- [TJAL — 08133161820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08133266220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03010883820188240159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única da Comarca de Armazém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** 99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00276692220188210039 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Viamão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99c4c39b610f24669ff6840344eb10a7af97d33428789c0522dc3db4d14bc587
- **SHA-256 do comentário:** 94b1eb229085c2f34355b16c355873c9ea5b266f186085bc6ad745421a15b5ec