# Registro público: TRE-CE — 06000697120216060098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bb04c2b82ad31915eda890a05caceb9d122698b689014bd5512ca60f636ef0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-27T13:33:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2021-08-27T14:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2021-08-27T13:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2021-09-13T09:36:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2021-09-28T12:01:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}
- 2021-09-28T12:01:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33483", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000705620216060098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764359/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA
- [TRE-CE — 06000662820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618973/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRF5 — 05000513120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRF5 — 00477200320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / GABINETE JURISTA 1
- [TRF5 — 00366222120244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085865/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT6 — 00000858620215060412](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 98 ª ZONA ELEITORAL - ITAREMA / PETROLINA - 02A VARA