# Registro público: TJPE — 00000218120258173580 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA - **Classe:** Alvará Judicial - Lei 6858/80 - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 45fcd3b4686eda8b3d28354b73982277df9a78f001cfc6e107022e83d525a2c3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-24** — Documento (TPU 581) > **2025-03-22** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2025-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-01-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-10T16:21:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-10T16:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2025-01-13T13:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-13T20:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-13T20:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-03-24T18:18:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-05T13:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-03-15T00:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-03-22T08:01:37.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-01-14T09:10:33.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2025-05-05T13:18:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-01-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T11:02:51\.517931854Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 45fcd3b4686eda8b3d28354b73982277df9a78f001cfc6e107022e83d525a2c3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000085020238172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559437/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPE — 00000323319938170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428973/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO - [TJMA — 00001901020188100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655595/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE - [TJDFT — 00087613120128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760655/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPI — 00001243220178180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760511/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA - [TJPR — 00000026819118160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753529/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / CURITIBA - 10ª VARA CÍVEL - [TJPE — 00000325719878171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428907/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Arrolamento Comum - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA - [TJRN — 00157671520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428515/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial - Lei 6858/80 / Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA / 8ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 45fcd3b4686eda8b3d28354b73982277df9a78f001cfc6e107022e83d525a2c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F) ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede, **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa - **SHA-256 do registro documental:** 45fcd3b4686eda8b3d28354b73982277df9a78f001cfc6e107022e83d525a2c3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F)