# Registro público: TRE-PA — 00000240520156140034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5dbebac9bbe10dd8b5e3241a9c769a760d41d30cc5e909339768735d3dd25592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2018-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-30** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade | Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-26T12:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-08-03T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-11-24T10:53:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-09T09:45:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-12-17T10:22:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T10:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-07T11:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T09:18:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T09:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-30T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-11T09:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30477", "nome": "34ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11701)
- [Outros processos do assunto TPU 11699](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11699)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Doação de Recursos Acima do Limite Legal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-11 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:21\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150626000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5dbebac9bbe10dd8b5e3241a9c769a760d41d30cc5e909339768735d3dd25592

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00010135520116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3750389/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00010456020116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3921497/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Juristas 1
- [TRE-ES — 06005686320206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561074/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00009598920116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737607/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11595, 11699, 11701
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00002291520116270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264460/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-TO — 06007415020246270014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766111/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 14ª ZONA ELEITORAL - ALVORADA/TO
- [TRE-SP — 06000229520196260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662582/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA MARIANA
- [TRE-AL — 00006059720116020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604813/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11701
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1