# Registro público: TJCE — 02523388220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754969/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754969.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c2469345aa597d935b994e5b5a36499f77f43b4c8973d033e8a2f1d57f14e8d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-27** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-25** — Definitivo (TPU 246) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-06-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-12-13** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-11** — Petição (TPU 85) > **2024-12-10** — Petição (TPU 85) > **2024-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-25T15:02:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-12-11T12:28:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-13T13:51:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-10T07:02:02.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-13T14:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-06-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-24T08:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-25T15:02:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-23T18:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-11T16:31:22.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-06-25T15:02:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-07-18T13:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2025-06-24T14:21:52.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-12-02T20:56:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-07-18T13:35:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2025-06-25T15:02:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-08-11 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-24 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-06-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-06-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:47:28\.991636867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240718000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c2469345aa597d935b994e5b5a36499f77f43b4c8973d033e8a2f1d57f14e8d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02637934920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757505/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Goiânia - 11a Vara - [TJPA — 00002156819898140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756385/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - [TJCE — 39103996420148060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160854/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 30008799420178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160757/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMT — 00002262420108110082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJGO — 00141783120118090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753319/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) - [TJPE — 00000116719878171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213340/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c2469345aa597d935b994e5b5a36499f77f43b4c8973d033e8a2f1d57f14e8d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)