# Registro público: TRT6 — 00000045420215060181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** IGARASSU - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d32d4c2bea365ed7636ed6241c1a48220d667de29fada95fd733e3bf0b8c774

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T14:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-01-05T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-01-07T10:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-01-13T15:19:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-13T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-01-13T15:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T01:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:26:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-27T16:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-27T17:07:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-03T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-03T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-07T21:31:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-07T21:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-01-13T15:19:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-08T12:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T12:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T12:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}
- 2021-02-18T12:58:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20689", "nome": "IGARASSU  - 01A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-02-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-01-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-07 no assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000886220215060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153064/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / RECIFE - 17A VARA
- [TRT6 — 00000615620215060251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687692/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / LIMOEIRO - 01A VARA
- [TRT22 — 00004638920205220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160207/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT6 — 00000887720215060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149416/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / RECIFE - 12A VARA
- [TRT23 — 00001762220225230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159849/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002802120215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158734/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT18 — 00004587720265180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157775/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / Goiânia - 02a Vara
- [TRT21 — 00003132620205210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156489/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): IGARASSU - 01A VARA / 9ª Vara do Trabalho de Natal