# Registro público: TJMG — 00122297520188130534

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ed3bc9569421134a2aca32e90f71d785b10ac032e9622c6b46b72af5be9778d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-23
- **Último ato com data válida:** 2018-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-10** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2018-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-23T14:57:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-05-24T14:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-04T15:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-08T15:45:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-10T13:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-04T13:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-07-25T16:51:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-10T13:27:52.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}
- 2018-08-27T14:53:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3860", "nome": "Vara Única da comarca de Presidente Olegário"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00123024720188130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/196733/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJAC — 00095013120188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152775/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00090861420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152369/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 50717232620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395949/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte
- [TJMG — 50000161920198130080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395693/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Vara Única da comarca de Bom Sucesso
- [TJAC — 00089652020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152296/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRN — 00111056620108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152246/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 3ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00242852920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150988/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Presidente Olegário / 20? VARA C?VEL DE BRAS?LIA