# Registro público: TRE-GO — 06000076220226090017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecf29d16654f745c57016cf46cef25d8dc46febc7193462ef777bd30f9c42e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-19** — Procedência (TPU 219)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-08T14:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-08T14:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-08T16:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-08T16:40:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-10T16:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-04-05T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-04-08T17:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-04-08T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-12T13:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-19T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-19T16:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-23T11:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-08T14:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-08T16:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-10T02:09:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-02-10T02:09:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-03-29T21:29:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-19T12:51:10.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-22T02:13:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-23T02:07:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-27T03:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-30T08:50:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}
- 2022-05-30T08:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16057", "nome": "017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-03-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-05-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:07:38\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220208141317
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ecf29d16654f745c57016cf46cef25d8dc46febc7193462ef777bd30f9c42e13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000439420236090106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356489/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 106ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAÇU
- [TRE-GO — 06000446520206090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359953/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-TO — 06001278720246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365046/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-GO — 06000075920236090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757371/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 06000010320196140088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362199/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 088ª ZONA ELEITORAL DE LIMOEIRO DO AJURU PA
- [TRE-PA — 06000015220266140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5361455/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 057ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-TO — 06000975220246270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357779/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000532320236050051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5356800/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ / 51 º CARTÓRIO ELEITORAL