# Registro público: STM — 00001554020157010201

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375533/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f3672fb9787061aba6b799e7b6c213e471a86429f7b4ac5cfb0d098b71f7b7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-27
- **Último ato com data válida:** 2018-11-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2018-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-18** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-28** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2017-11-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano simples | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-08T14:29:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-06T17:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T13:27:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T13:22:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-18T16:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-06T20:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-23T13:27:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-18T20:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-18T13:10:45.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-08-28T14:49:54.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2017-11-27T11:31:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2017-11-27T11:30:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2017-11-27T11:28:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32694", "nome": "2ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11173](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11173)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00772683520178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3143107/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20007108220259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917113/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJRJ — 01560977920078190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3099907/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20003503220209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2841496/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
- [TJMMG — 20001635120259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2821632/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJMRS — 00702279120229210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381334/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria de Passo Fundo
- [STM — 70000170320207040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / Auditoria da 4ª CJM
- [STM — 70000396420207030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228169/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11173, 11253
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria da 3ª CJM