# Registro público: TJSP — 00049202820108260079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BOTUCATU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755348/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14365a1d4e2ef667539fa10a8e369d645729245911d0ccca911cd47224221460

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-04-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência | Desacato | Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-06T16:47:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-06T16:48:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-09-26T10:13:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-26T10:40:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-27T16:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-14T10:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-14T11:22:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-18T16:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-22T10:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-05T18:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-24T14:40:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-07T15:57:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-17T11:37:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T16:32:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T18:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-19T11:03:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-21T15:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-25T16:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-07T18:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T18:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-04T11:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-08-06T10:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-07T16:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-18T13:24:27.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2014-08-20T10:47:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-21T13:58:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-25T10:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-25T10:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755348.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)
- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-04-08 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-08-04 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2014-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-09-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-10-22 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-11-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-02-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-06-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-05-21 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 no assunto oficial «Resistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00087249420178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJPE — 00000306920238174370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJMS — 00001175120118120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Vara Única
- [TJSP — 00057205420148260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761794/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSP — 00013381320178260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 02231368320138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1889090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / CAPITAL 32 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000028620148160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3775773/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001543220168120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3572, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BOTUCATU / Vara Única