# Registro público: TJRO — 00148506120198220501

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56584b35bfa0426de5b0a9e5322c6d4acec09690c2459b053b2510bb92ee7cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T16:09:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2019-11-28T11:48:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-12-17T16:59:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2021-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}
- 2020-12-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4453", "nome": "1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T21:43:59\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191018160928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56584b35bfa0426de5b0a9e5322c6d4acec09690c2459b053b2510bb92ee7cb7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00136667020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3757160/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJRO — 00143603920198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756423/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJRO — 00140243520198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749623/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS
- [TJPA — 00002314920188140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951801/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MARABÁ
- [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Única
- [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS / Vara Única