# Registro público: TJRJ — 01498200320148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755376/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755376.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3db76eee1560b23653d4e79d74d1b52122a4e1c4a105b9b4c935ad91d76ff37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-06
- **Último ato com data válida:** 2016-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-01-13** — Confirmada (TPU 12288)
> **2016-01-12** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2015-10-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2015-10-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extensão de Vantagem aos Inativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-06T20:40:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-05-21T15:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-21T15:32:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-05-26T13:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-05-26T13:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-09-04T18:10:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-18T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-24T10:48:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-05-12T11:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-15T14:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T12:16:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-10-26T12:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-06T03:31:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-01T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-21T15:32:45.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2014-05-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-04T11:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-28T16:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-08-04T16:37:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-04T16:27:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-08T10:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-15T14:31:29.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2015-07-16T10:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-16T10:52:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-07-20T10:52:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-07-21T10:52:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-02T10:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-27T23:59:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2016-01-12T15:43:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2016-01-13T14:48:15.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2016-08-30T16:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-01T18:01:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-11-04T15:26:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2016-11-09T15:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-14T15:26:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10733](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10733)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extensão de Vantagem aos Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-26 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-01-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-11-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-11-01 trata do assunto oficial «Extensão de Vantagem aos Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:40:06\.743735167Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b3db76eee1560b23653d4e79d74d1b52122a4e1c4a105b9b4c935ad91d76ff37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02553344220148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780411/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJMG — 50926593820178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002169720174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4611922/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga
- [TJRJ — 02515210720148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780081/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TJRJ — 02043103820158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778291/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10733
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA
- [TRF1 — 00002126020174013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Vara Única de Tabatinga
- [TJMA — 00001452820148100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3806820/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [STJ — 00002342220228173280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3161866/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10733
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / PRESIDÊNCIA