# Registro público: TJRO — 00007863720198220019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUÍZO
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c490c89707ac2c42397cdf6f26cc626af7e7bcb686a773667b1f99cc179b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-19
- **Último ato com data válida:** 2020-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-09-19T10:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2020-01-27T09:44:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-12-10T13:19:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2020-01-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}
- 2020-01-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-27 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:50:39\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190919000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15c490c89707ac2c42397cdf6f26cc626af7e7bcb686a773667b1f99cc179b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00000871220208220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756410/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO
- [TJRO — 00002670220188220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767052/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA
- [TJMT — 00003434319938110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJRO — 00004997420198220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755422/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º JUÍZO
- [TJES — 00001573820238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / 1ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001945720168180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153786/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJRR — 08015035520268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151301/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001577820198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUÍZO / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA