# Registro público: TJRO — 00004997420198220019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º JUÍZO - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755422/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755422.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e643bf300fc306cedd8a6926b298cf80b50851a05628e85a5b946c377f4af9ca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-02** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-01** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Fato Atípico ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-14T08:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2019-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-03-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2019-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-02T13:09:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-08T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} - 2020-07-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3476", "nome": "2º JUÍZO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e643bf300fc306cedd8a6926b298cf80b50851a05628e85a5b946c377f4af9ca.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-06-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:19:25\.377000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190614083217 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e643bf300fc306cedd8a6926b298cf80b50851a05628e85a5b946c377f4af9ca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004997420198220019 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Transferência entre estabelecimentos penais” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2º JUÍZO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e643bf300fc306cedd8a6926b298cf80b50851a05628e85a5b946c377f4af9ca - **SHA-256 do comentário:** fc78c34ea861342982668f7e1d27770cead0b6f898a662f61603ebd0d6d0aaf6