# Registro público: TJES — 00000074120258080026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3994fc33d6bdb1ca883b99f3a6d973dfa6558706181ceda671fe20a79c4eb28d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-11** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2025-03-11** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2025-02-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-01-04** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-04** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Violação de domicílio | Identidade de Gênero

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-12T15:58:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-17T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-03-11T16:11:04.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2025-03-24T17:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-04T09:53:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-04T09:50:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-01-04T15:14:07.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-01-14T12:58:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-03-11T16:11:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2025-03-24T14:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-03T15:19:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-05-27T11:04:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)
- [Outros processos do assunto TPU 14107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14107)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Identidade de Gênero — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-04 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-04 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-11 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-11 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2025-03-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-03-11 para o assunto oficial «Contra a Mulher»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000082620258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/297791/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194, 14107, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- [TJES — 00000598920248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2312512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14107, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMT — 00000432320208110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/965281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14107, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Terceira Vara - Comarca de Mirassol D´Oeste - SDCR
- [TJES — 00000801320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3076278/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 14107
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000121220198160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 14107
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / ANDIRÁ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJMS — 00001919420218120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431672/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 1ª Vara
- [TJGO — 00200480820188090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139392020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702986/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 12194, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM / 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** 3994fc33d6bdb1ca883b99f3a6d973dfa6558706181ceda671fe20a79c4eb28d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)