# Registro público: TRT17 — 00001435320225170152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1e96188504209dce872a5fb4afb33b2fd3053e5ccd799b0a15cc959f5017f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-05-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-05-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Diferenças por Desvio de Função | Salário Família | Integração em Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-22T15:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-03-22T15:23:45.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-04-26T15:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-04-26T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-04-27T01:22:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-04-27T01:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-05-24T09:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-05-24T16:20:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-05-24T16:20:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-05-30T19:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-06-28T18:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-07-26T18:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-09-19T17:58:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-05-24T16:20:43.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}
- 2022-09-26T13:03:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22263", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00008320620115040521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13934, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 1ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TRT4 — 00005043020145040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13924, 13999, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT13 — 00001947920245130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00000080720175190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13922, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13934, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT21 — 00002238720215210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3760763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00001022620215210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1880499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT5 — 00000175820205050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13924, 13934, 13999
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) / 38ª Vara do Trabalho de Salvador