# Registro público: TJGO — 00141745720158090003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18db6fcacc850c1d60407903a19ffc79e0cf7a5e61d1450bfbd19b406949a17b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2022-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-06-07** — Custas (TPU 479) > **2021-06-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-05-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-05-27** — Petição (TPU 85) > **2016-07-26** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-01-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-27T15:36:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-01T14:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-02-04T17:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-04-29T15:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-05-27T15:36:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-06-07T22:05:00.000Z — Custas (TPU 479) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} - 2022-04-05T16:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11532", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-26 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-05-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-06-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:35\.189000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18db6fcacc850c1d60407903a19ffc79e0cf7a5e61d1450bfbd19b406949a17b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00184919020118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 24ª Vara Cível e de Arbitragem - [TJGO — 00089835220138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2410291/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 28ª Vara Cível - [TJAP — 00044794520188030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622524/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJDFT — 00330669520118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622316/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJAC — 00191964820148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5621383/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJSP — 00036266620208260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620943/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 07 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJAP — 00043246920238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620498/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAC — 00210118020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620447/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Despejo por falta de pagamento: como o proprietário age](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/despejo-falta-pagamento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Aluguel em atraso não autoriza o proprietário a entrar no imóvel, trocar a fechadura ou cortar serviços. A retomada depende de ação de despejo. Quando o fundamento é a falta de pagamento, a Lei 8.245/1991 permite reunir no mesmo processo o pedido de rescisão e a cobrança, mas o procedimento muda conforme o contrato ainda tenha uma garantia válida ou esteja **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** despejo, falta, pagamento - **SHA-256 do HTML autoral:** c639d70f35c65bd9a9b4ded818ce4e54f9ef40ecac7135f44d85e2a97218ea7e - **SHA-256 do registro documental:** 18db6fcacc850c1d60407903a19ffc79e0cf7a5e61d1450bfbd19b406949a17b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fimobiliario%2Fdespejo-falta-pagamento%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 18db6fcacc850c1d60407903a19ffc79e0cf7a5e61d1450bfbd19b406949a17b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)