# Registro público: TRT15 — 00008085620145150071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 518efa0a20d5d02c6d8752331b807346f4da37fc3b7f7413d86d515b4d8d86d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-16** — Remessa (TPU 123)
> **2026-07-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-31** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-08-14** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-01-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-16** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-07T20:01:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-04-07T20:01:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-16T14:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2016-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2020-01-16T12:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2023-08-30T19:57:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2025-08-14T15:12:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2025-08-14T15:12:59.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2026-07-31T17:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2026-09-16T15:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2026-09-16T15:40:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-04-07T20:01:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2015-10-16T14:35:54.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2020-01-16T12:16:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2020-03-13T14:09:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2025-08-14T15:12:24.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}
- 2026-07-31T17:30:36.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18823", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Guaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-07 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-07 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-16 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-14 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-09-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:05:40\.362000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140422030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 518efa0a20d5d02c6d8752331b807346f4da37fc3b7f7413d86d515b4d8d86d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00008189020145150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT13 — 00002837820195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010368620115040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188570/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00008048720145150113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3707192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT15 — 00003685520135150084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1877794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 4ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT3 — 00001687820115030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT18 — 00004642720255180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / Palmeiras de Goiás
- [TRT4 — 00010265720125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Guaçu / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ