# Registro público: TJSE — 00001024220138250051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SIRIRI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21f2932aa480f58eb5b80517e2dab31c20e2e18236e6d8afc78067dc5be8ee1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2015-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-05-22** —  (TPU )
> **2013-05-21** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-05-21** — Audiência (TPU 970)
> **2013-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2013-05-10** —  (TPU )
> **2013-05-10** —  (TPU )
> **2013-05-10** —  (TPU )
> **2013-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-21T13:11:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-06T08:14:45.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-22T09:38:40.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T09:12:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T07:43:52.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-10T07:42:25.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-19T08:51:02.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-21T09:06:18.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-13T09:41:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-28T11:28:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-19T09:55:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-05-21T13:12:49.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2013-05-15T12:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-19T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-19T13:48:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-10T12:38:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-26T13:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-26T13:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T12:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-06T12:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-05T13:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15000511320198260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJPB — 00006197720208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 00000977620218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00006978320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRR — 08012509620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA CRIMINAL
- [TJMA — 00001988920068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00185361920208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002130720228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / Vara Única