# Registro público: TJSP — 06354567119918260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 CIVEL DE CENTRAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375555/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375555.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8209726a9d47d183a73cd68903ebabdd235d400d2e55e53fa798a24596d65064

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-12-06
- **Último ato com data válida:** 2020-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-13** — Recebimento (TPU 981)
> **2014-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2002-01-07** — Recebimento (TPU 981)
> **1999-12-01** — Recebimento (TPU 981)
> **1994-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **1994-05-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **1994-05-10** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **1993-12-01** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-12-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1991-12-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1992-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-05-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-06-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-09-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1992-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1993-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 1994-05-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1994-05-10T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 1994-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1999-12-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2012-10-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2014-06-23T01:18:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-12-13T16:47:15.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-03-17T13:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1991-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1992-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 1992-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 1992-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 1992-09-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 1992-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1993-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1993-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 1993-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 1994-05-10 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 1994-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 1999-12-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2002-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-14 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 02151404320078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380877/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 09277858019758260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378777/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 02 REGISTROS PUBLICOS DE CENTRAL
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01370508420088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380446/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 34947062220008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 CIVEL DE CENTRAL / Primeira Vice-Presidência