# Registro público: TRE-AC — 00000091120146010009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375557/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375557.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ec449c1f30d147825f9609d1f60653c2c5d985e216e0b26dc217ca5648571d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-01-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-12-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-19** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-01** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-23T17:55:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-02T10:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T12:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T12:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T14:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-30T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T10:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-21T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-05T13:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-19T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-27T17:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-27T17:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T12:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-30T19:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-12-26T10:33:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-26T10:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-13T16:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-19T12:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T12:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-12T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-26T14:08:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-15T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T15:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T10:49:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-05T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-22T10:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-20T17:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-27T14:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-29T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-09T16:06:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-12T10:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-27T09:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-16T10:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-09-18T11:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T13:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-05T13:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-10-19T11:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16034", "nome": "9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA"}}
- 2015-10-27T09:23:53.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375557.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06000392920256090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139940/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-CE — 06001209720246060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MG — 06000118620256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051705/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- [TRE-SP — 06000252020226260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026577/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 9ª ZONA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS