# Registro público: TJRJ — 01437953720158190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755580/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755580.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db3c9ded64a5f25a79f7c85527e0e10496daba3a7e396796f09cfb21d8721ef1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-08 - **Último ato com data válida:** 2017-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-08-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2017-07-27** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2017-07-27** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2016-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2016-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-09-16** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação por Trabalho Educacional - GTE ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-08T16:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-13T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-04-13T13:12:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-09-16T15:37:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-27T16:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-27T13:12:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-08-27T08:05:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2015-09-06T08:05:09.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-04-27T16:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-27T16:08:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-28T08:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-05-04T08:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-07-27T16:26:33.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2017-08-14T11:19:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-14T11:19:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2017-08-14T13:54:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-15T11:19:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2017-08-25T11:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12266) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10712](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10712) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação por Trabalho Educacional - GTE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-04-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-08-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-07-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-07-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-08-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Gratificação por Trabalho Educacional - GTE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:52:25\.654491052Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-04\-08T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db3c9ded64a5f25a79f7c85527e0e10496daba3a7e396796f09cfb21d8721ef1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 04909964920158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRO — 70025501920178220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037972/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70066204920168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJRJ — 04928732420158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835883/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJRJ — 04866072120158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3835772/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA - [TJMG — 50210996520198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4606859/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70026976720168220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770485/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 2º JUÍZO - [TJRN — 00006946420118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2171259/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10712 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA / 1ª VARA