# Registro público: TRE-MT — 00000361420116110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375562/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70c50fd24cf62f52cdcd70943113af7926231f89c700df2c659c75fadc4b4444

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-11-23** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-11-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2021-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-10** — Desapensamento (TPU 137)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2014-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T17:40:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-08-30T16:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-10-06T16:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-24T14:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-10-24T14:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-02-26T09:44:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2013-03-13T12:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T09:41:09.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2021-11-23T09:15:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-11-23T10:41:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2011-08-29T16:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-08-29T16:53:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-06T16:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-14T18:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-30T10:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-30T10:33:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-30T10:34:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-18T16:58:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-11-15T15:17:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-03-25T09:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-26T09:45:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-14T10:13:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-11T09:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-26T12:43:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-26T12:43:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-10T09:41:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-11-23T09:14:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-11-23T10:42:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 00000371320196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380595/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000536120196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/379566/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004608820246180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028587/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000164920196110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380124/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 41ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06004439820246270033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960762/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004314320246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4917908/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SC — 06000439320256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047755/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000370620226090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047750/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ