# Registro público: TRT4 — 00006814420135040012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e5d52283ab656eccec65b132c47eae29ac98cd5a924d8110fa258263222ce8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 148
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-23
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Liminar | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-24T11:16:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-05-06T16:48:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-05-06T16:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T09:29:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-16T00:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-16T00:51:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-22T12:13:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-24T00:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-31T08:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T01:45:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-05T01:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-05T01:45:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-20T01:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-20T01:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-28T17:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-08T15:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-23T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-23T19:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-13T10:23:31.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-18T14:53:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-19T14:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T00:14:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46956", "nome": "12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 148 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00003596720145020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005303120145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001147320135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3756115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008353920115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000598620245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT3 — 00001148220105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00006844520135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3761774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 10684, 10685
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE