# Registro público: TJCE — 02601646220248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-08-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755677/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755677.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 706e1d0bb4a2d5b717f91803a2f2c074533b56933c3277662e434ef03afa4f26 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-13 - **Último ato com data válida:** 2025-08-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-27** — Documento (TPU 581) > **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-01-06** — Petição (TPU 85) > **2024-10-18** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-07** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Confissão/Composição de Dívida ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-03T10:37:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-21T16:06:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-09-02T15:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-03T10:37:53.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-07-21T16:23:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-02T15:14:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-08-13T18:36:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-01-06T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-10-18T13:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-08-27T00:13:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-23T07:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-22T07:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-13T18:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-20T14:54:44.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2025-07-10T10:44:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-10-07T20:07:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-09-27T16:40:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-02T17:12:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14918) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Confissão/Composição de Dívida — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-09-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-02 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-09-03 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-01-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:19:55\.527028701Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240813000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 706e1d0bb4a2d5b717f91803a2f2c074533b56933c3277662e434ef03afa4f26 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02765001520228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779383/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000235720238160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14918 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000238620258160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747303/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02820335220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3779063/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02659173420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000216420248160211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5560519/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / QUATRO BARRAS - JUÍZO ÚNICO - [TJRN — 00123172520058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5216080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 22ª VARA CÍVEL - [TJAP — 00031104520208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097914/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 14918 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 706e1d0bb4a2d5b717f91803a2f2c074533b56933c3277662e434ef03afa4f26 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)