# Registro público: TJRO — 00008954220198220022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA
- **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755696/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755696.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4593bcd9519e820419834d7f536e46f6acf81b9bc4fab35c9486ad68e420e837

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T10:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-05-18T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-01-28T11:32:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-02-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-04-03T12:48:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}
- 2020-05-28T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3480", "nome": "VARA UNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-04-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T17:11:31\.156000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191212000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4593bcd9519e820419834d7f536e46f6acf81b9bc4fab35c9486ad68e420e837

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007372620198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745660/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00008372920208220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763840/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002322720228120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188712/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara
- [TJRO — 00001965620208220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745635/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002322120228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188505/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJMS — 00002330620228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186934/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJGO — 00201674820128090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186896/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Imissão na Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / Vara Judicial
- [TJPB — 00006776620198150391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA / 1ª Vara Mista de Patos