# Registro público: TJSP — 00079948120108260082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE BOITUVA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755843/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755843.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6feb7f75175332b9dcd5dafa6f80da511d16246ed887c91ce7521a14c5ca76 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-13 - **Último ato com data válida:** 2023-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-26** — Publicação (TPU 92) > **2016-07-22** — Remessa (TPU 123) > **2016-07-20** — Documento (TPU 581) > **2016-07-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-07** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-13T12:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-08T16:09:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-11-01T15:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-01-08T14:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-21T13:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-05-07T10:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-10T10:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-27T21:10:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-07T13:38:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-29T12:44:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-08-11T16:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755843.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c6feb7f75175332b9dcd5dafa6f80da511d16246ed887c91ce7521a14c5ca76.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-01-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2016-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-02-26 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2016-02-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2016-07-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2016-07-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2016-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2023-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T19:02:59\.762861493Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101213114057 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6c6feb7f75175332b9dcd5dafa6f80da511d16246ed887c91ce7521a14c5ca76 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00079948120108260082 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE BOITUVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6c6feb7f75175332b9dcd5dafa6f80da511d16246ed887c91ce7521a14c5ca76 - **SHA-256 do comentário:** 91acd9dfd28a1d1017dbae1c22e8ff0f865b02731c9207f870ddd0fc52436e24